HISTÓRIA DE ZÉ DOCA - Documento Histórico registra a luta pela emancipação do Município

Zé Doca, 21 de maio de 1987

Exmo. Sr.
Epitácio Cafeteira
MD. Governador do Estado do Maranhão

Os representantes dos partidos políticos: PMDB, PC do B, PFL, PDT, como também as Entidades Clube das Mães, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Patronal, Construção Civil, Grupo Campo de Nazaré, Movimento de Jovens, Maçonaria, COLONE, Colônia Clube, Lions Clube e demais segmentos da Sociedade abaixo-assinados, representando a maioria do povo que há muito luta pela emancipação de Zé Doca, vêm mui respeitosamente solicitar de V. Exª, que temos certeza está de pleno acordo, a agilização do desmembramento de Zé Doca do Município de Monção, que com certeza representará o progresso e desenvolvimento do nosso lugar, assim como também satisfação para o nosso povo.

Certos de sermos atendidos o mais breve possível, aproveitamos a oportunidade para expressar todas as nossas estima e considerações.

Representantes:

Prefeito Municipal de Monção – Benedito Cardoso Amorim
PMDB – Prof. Vildemar Maciel
PC do B – José Raimundo Mendonça
PFL – (assinatura ilegível)
PDT – Tônio Cantanhede Santos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – José Raimundo da Sousa
Sindicato Patronal – João Henrique Silva
Clube das Mães – Lindalva Serra Barros
Câmara Municipal de Monção – José Ferreira Araújo
Construção Civil – Raimundo Souza Rocha
Grupo Campo de Nazaré – Raimundo Caldas Lima
Lions Clube – Raimundo Nonato Ferreira Lima
Maçonaria – (assinatura ilegível)
COLONE – (assinatura ilegível)
Colônia Clube – (assinatura ilegível)
Pecuaristas – (assinatura ilegível)
Movimento Jovem – (assinatura ilegível)
Igreja Batista – (assinatura ilegível)
Igreja Assembleia de Deus – João da (ilegível)
( ilegível)
( ilegível)
( ilegível)
( ilegível)

Obs: A matéria poderá ser Editada assim que tivermos acesso ao documento mais legível

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Câmara de Zé Doca aprova Lei para combater a erotização infantil no Município

Zé Doca dá exemplo de proteção à infância com aprovação de lei contra a erotização precoce

A Câmara Municipal de Zé Doca aprovou o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Hennio Alves Silvestre, que proíbe, no âmbito dos órgãos e entidades públicas municipais, práticas, apresentações artísticas, músicas ou coreografias que incentivem a sexualização precoce de crianças e adolescentes.

Trata-se de uma iniciativa de grande relevância social e jurídica, que merece ser destacada pelo seu conteúdo e pela forma como foi cuidadosamente construída. No mérito, a lei cumpre um papel essencial: criar uma barreira protetiva nos espaços públicos, assegurando que escolas, creches, centros culturais e eventos promovidos ou apoiados pelo município sejam ambientes de aprendizado, cultura e lazer, mas sempre dentro dos limites do respeito à infância e à adolescência.

Do ponto de vista jurídico, o texto revela solidez e embasamento. O projeto dialoga diretamente com a Constituição Federal (art. 227), que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes. Reforça ainda os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, arts. 15, 17 e 18), que asseguram a dignidade, o respeito e a proteção contra qualquer forma de tratamento constrangedor ou vexatório.

A lei vai além das fronteiras nacionais ao citar tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (ONU, 2000) e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Essa fundamentação reforça o compromisso do município com uma pauta global de proteção à infância.

Outro aspecto que merece reconhecimento é a preocupação com a aplicabilidade da norma: a lei prevê medidas preventivas nas unidades públicas de ensino e cultura, a responsabilização em caso de descumprimento e, sobretudo, campanhas educativas de conscientização, garantindo que o texto não fique apenas no papel, mas se traduza em ações concretas.

O município de Zé Doca, ao aprovar essa lei, dá um passo importante na defesa da infância e da adolescência, alinhando-se às recomendações de órgãos como o FNPETI, o Ministério dos Direitos Humanos e a Organização Mundial da Saúde, que alertam para os danos da erotização precoce, incluindo riscos de abuso, distorções na autoimagem e prejuízos no desenvolvimento emocional e educacional.

Assim, o Projeto de Lei nº 004/2025 não é apenas uma norma local, mas um marco de responsabilidade social e de respeito à infância, mostrando que legislar com sensibilidade e rigor jurídico pode transformar positivamente a realidade de uma comunidade.

Acesse aqui o Texto do Projeto de Lei

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Juiz autoriza e a bola rola redonda no Novo Florestão em Zé Doca - COPA 2025

 

A bola rolou em grande estilo neste domingo (28), marcando a abertura oficial da Copa Municipal 2025 de Zé Doca. O pontapé inicial aconteceu no Estádio Luzaildo Rodrigues Freires, transformado em palco de uma verdadeira festa esportiva.

Nada menos que 39 equipes entram em campo este ano, prontas para disputar cada lance, começando pelo tradicional torneio início que já aqueceu a torcida e levantou a galera.

A cerimônia de abertura contou com a presença da prefeita Flávinha, do vice-prefeito Edílson Romão, do secretário de Esportes Gilmar Soares, além de vereadores e representantes do secretariado municipal. No clima de incentivo ao futebol, foram entregues materiais esportivos para as equipes participantes, reforçando o apoio ao desenvolvimento do esporte local.

Em sua fala, a prefeita destacou o orgulho de ver a cidade respirando esporte e vibrou com a participação total da comunidade:

“A cada dia fico mais orgulhosa da minha querida Zé Doca. A competição acontece de forma brilhante e sempre com a presença da nossa gente. Parabenizo os coordenadores de esportes do município e saúdo todas as equipes participantes”.

Com esse chute inicial, a Copa Municipal promete muita emoção, rivalidade saudável e espetáculo dentro das quatro linhas, confirmando o esporte como paixão e orgulho da cidade.

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PETER DORNER CHECA NOTICIA: Políticos não podem usar perfil pessoal para propaganda de obras e serviços publico

É Falsa a ideia de que há uma proibição para os políticos (prefeitos, governadores, senadores, deputados, vereadores), de divulgar ações públicas em suas redes pessoais. Isso ainda não foi decidido. Também, a ideia de que toda divulgação de obra ou serviço em perfil pessoal é automaticamente ilícita, está errada.

Foi noticiado:  “estão proibidos de usar suas redes sociais pessoais”:  MAS o STJ não editou uma norma constitucional ou lei nova ou decisão que proíba categoricamente ou em todas as hipóteses esse uso.

O caso concreto em julgamento no STJ envolve o ex-prefeito de São Paulo João Doria. 

Não há até onde apurei uma decisão do STJ que proíba prefeitos, governadores, senadores, deputados e vereadores de usar redes pessoais para divulgar atos públicos.

Na prática:

• Equipe de comunicação da prefeitura / governo: pode produzir conteúdo institucional (site oficial, redes oficiais, campanhas de utilidade pública).

• Equipe de comunicação pessoal do político: deve ser contratada e paga pelo político (com verba privada ou partidária), para gerir perfis pessoais, marketing político e eleitoral.

• Proibido: usar a equipe oficial (paga com verba pública) para administrar e produzir conteúdo nas redes sociais pessoais do agente político.

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SEGURANÇA NAS ESCOLAS - Vereador pauta implantação de câmeras de segurança nas Escolas do Município de Zé Doca

 

As câmeras nas escolas são importantes por criarem um ambiente mais seguro, inibindo a violência, o bullying e o vandalismo, além de permitir o monitoramento em tempo real e a rápida resposta a incidentes Elas também servem como ferramenta de documentação para esclarecer ocorrências, aumentam a tranquilidade de pais e responsáveis e podem ser usadas para identificar comportamentos inadequados, melhorando a gestão e a segurança da instituição.

Diante desses fatos e priorizando a segurança de alunos e todo corpo docente um  vereador de Zé Doca toma as providencias:



REQUERIMENTO Nº 015/2025

ASSUNTO: Instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas da Rede Municipal de Zé Doca/MA.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Zé Doca, Estado de Maranhão, Eu Vereador Whallan Johnson Marinho Macêdo conforme preceitua os artigos 146 do Regimento Interno da Câmara, apresento a indicação que após, apreciado pelo Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Flaviana Vilar Rodrigues por meio da Secretaria competente, solicitando Instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas da Rede Municipal de Zé Doca/MA.

Justificativa:

O pedido do vereador se justifica, levando em considerando que as a instalação de câmeras nas escolas, irão proporcionar maior segurança a todo corpo docente e discente.

Nestes termos, pede deferimento.

Zé Doca – MA, 03 de setembro de 2025.

Whallan Johnson Marinho Macêdo

Vereador

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Prefeita Flavinha acompanha de perto sistemas de abastecimento de água na zona rural

 Prefeita Flavinha acompanha de perto sistemas de abastecimento de água na zona rural

A prefeita Flavinha Cunha realizou, nesta semana, uma série de visitas de acompanhamento a sistemas de abastecimento de água na zona rural do município. A ação teve como objetivo avaliar o funcionamento de obras já concluídas, mas que ainda não haviam sido oficialmente inauguradas.

Ao todo, 11 sistemas estão passando por inspeção. Nesta etapa, Flavinha visitou quatro pontos: Tamandaré, Quixaba, o centro de Zé Gonçalves e o povoado Fedor. Todas essas comunidades já estão sendo beneficiadas com água de qualidade, graças aos investimentos da atual gestão.

“Nosso compromisso é garantir que a população receba sempre o melhor, com qualidade e responsabilidade”, destacou a prefeita Flavinha.

Durante as visitas, a equipe conferiu cada detalhe dos sistemas, orientando ajustes e reparos para que as estruturas atendam ao padrão de qualidade exigido. A entrega oficial para as comunidades deve ocorrer após essas melhorias.

Segundo a administração municipal, as inaugurações seguem um cronograma. No próximo dia 27, serão entregues oficialmente os sistemas do centro de Zé Gonçalves e do Fedor. Tamandaré e Quixaba já foram contemplados na primeira etapa, e novas visitas estão previstas para as localidades de São Raimundo, Santo Antônio, Bananal e a região dos Cocais.

A prefeita esteve acompanhada pelos engenheiros Davi e Isaías, pelo vice-prefeito Edilson Rumão, além de membros da assessoria, secretários municipais — entre eles o secretário de Cultura, Maycon Alves — e demais integrantes da equipe técnica.

Destacamos ainda a importância central do trabalho do Legislativo Municipal com seus vereadores sempre apontando necessidades em um trabalho conjunto com a administração.

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ATIVIDADES DOS VEREADORES (2025) REFERENTE A AGUA

01/08/2025     Instalação de poço artesiano para Povoado Catingueira. Vereador: @Ver Bill Moraes

21/05/2025     Perfuração de um poço artesiano para Vila Mascarenhas do povoado Nova Conquista. Vereador: @Ver Bill Moraes

25/04/2025     Perfuração de um poço artesiano com toda estrutura necessária na Rua AC, Povoado Quadro. Vereador: @Ver Claudio

12/03/2025     Concessão de pagamento de energia consumida por bomba de poço artesiano da comunidade da Quadra Cristalina para a Prefeitura. Vereador: @Pedro Enfermeiro

07/03/2025     Perfuração poço artesiano na Rua Pinheiro, Bairro Novo, Povoado Ebenezia. Vereador @Ver Ernani Coceira

07/03/2025     Indicação para a Implantação de Poço Artesiano e Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Cinturão Verde. Vereador: @Ver André Solteiro

06/03/2025    Poço artesiano para Vila Bem-Vinda. Vereador: @Ver Erisvanete

27/02/2025     Ementa/Assunto: Instalação de dois poços artesianos no Povoado Josias Vereador: @Ver Bill Moraes

14/02/2025     Implantação de Poço Artesiano e Sistema de Abastecimento de Água para o Bairro Vila Barroso. Vereador: @Ver André Solteiro

28/05/2025     Restruturação de toda estrutura da base da caixa d’água do povoado Cocalinho da Mata, bem como, a troca da caixa d’água. Vereador: Itamar Brito De Campo

27/08/2025     Perfuração de poço artesiano na Vila São Luis. Vereador @Whallan Caíca

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